Prejuízo de sustento de família considera direito a Justiça gratuita

Risco de detrimento do sustento familiar justifica gratuidade da justiça

A questão refere-se à revisão contratual do financiamento de um caminhão.

Verba para sustento de devedor e família é impenhorável

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A. e manteve decisão de Primeira Instância que determinara o desbloqueio de recursos de um devedor, efetivado via Bacen-Jud, por entender que o dinheiro era oriundo de verba salarial.

Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos

A autarquia negou o benefício administrativamente alegando que o homem não possuía mais a condição de segurado quando foi encarcerado. A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, de forma unânime, entendeu que, de acordo com a lei previdenciária, a situação de desemprego involuntário do genitor prorrogou a sua qualidade de segurado durante a época da prisão e que o auxílio é devido à sua filha.

Motorista terá que pagar indenização para pais por morte de filho em acidente de carro

Vítima contribuía para o sustento da família.

Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis

O relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, ao analisar o caso, explicou, em seu voto, que o entendimento do STJ é no sentido de que o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do Sistema Bacenjud, é um procedimento “que não deve descuidar do disposto no art. 649, IV, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006”.

Auxílio-reclusão ajuda no sustento de famílias de 40,5 mil presos segurados do INSS

O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário mensal a que têm direito os dependentes dos trabalhadores que se encontram presos no regime fechado ou semiaberto e contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada

Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso da cooperativa e afastou a impenhorabilidade do sítio em questão.

Procuradoria assegura a comunidade quilombola direito de retirar sustento de área de domínio da União

Segundo a entidade, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar livremente e pescar em um território

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Digital Influencer terá conta reativada no Instagram

Juíza considerou alegação de que o usuário obtém seu sustento de publicações na rede social.

Cálculo de atrasados de auxílio-doença deve contemplar períodos de trabalho do segurado após o indeferimento do pedido pelo INSS

Para o TRF3, o autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão.

Pensão alimentícia: quem paga e como o valor é calculado?

Um dos temas que mais geram polêmica na hora do divórcio é a responsabilidade pela educação e sustento dos filhos

Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio tem repercussão geral

É desta atividade que o trabalhador obtém a remuneração essencial para o seu sustento e de sua família

Estado e Município devem custear cadeira de rodas especial à paciente com esclerose

Equipamento era fundamental para o paciente se locomover, podendo assim trabalhar e prover seu sustento e de sua família

PEC acaba com auxílio-reclusão e cria benefícios para vítimas de crimes

Novo benefício será pago à pessoa vítima de crime que ficar afastada da atividade que garanta seu sustento

Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe

Decisão do TJ levou em consideração que a idosa possui problemas de saúde e não tem como prover seu sustento

Mulher que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem pensão por morte negada

Ao avaliar o caso, o colegiado ainda considerou o fato de que ela recebe aposentadoria e possui renda própria para seu sustento.

Mulher que auxiliou marido pedreiro por 37 anos receberá pensão alimentícia

Mulher estaria acometida neste momento de uma série de enfermidades, sem a mínima possibilidade de trabalhar e prover a seu sustento